Cooperativismo Catarinense

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FECOERUSC

Prezado(a)s Senhores(a)s,
Com a presença de 36 (trinta e seis) dirigentes e técnicos de 18 filiadas, realizou-se no dia 21/07, reunião do Sistema Fecoerusc tendo como anfitriã a CEJAMA, com destaque para:

O Presidente Walmir Rampinelli, inicialmente fez a composição da mesa, convidando o anfitrião Presidente Sr. Adelar, Vice-Presidente da Cejama Sr. Sérgio, Vice-Presidente da Fecoerusc Sr. Edson Flores, Secretario da Fecoerusc Sr. Evaldo, Coord. Cons. Fiscal Fecoerusc Sr. Pratique, Gerente Adermo Crispim e Eng. João Belmiro. Em seguida, fez referências aos ex-Presidente presentes Senhores José Comelli e Hercílio Cardoso.

Pediu ao Sr. Adelar, anfitrião que se manifestasse – que deu às boas-vindas aos dirigentes e técnicos do Sistema FECOERUSC, demonstrou sua satisfação com a presença dos companheiros, pois ainda não havia tido oportunidade de apresentar a excelentes instalações da Cejama.

Antes do início dos trabalhos pautados, o Presidente Walmir, tratou do dissídio coletivo das 18 Cer´s do Sul. Ato contínuo deu oportunidade para Empresa Maitu, Sr. Melito Schlickmann, fez breve apresentação de seus produtos, principalmente de Postes de Fibra, que está em processo de análise laboratorial. Logo em sequência a oportunidade foi dada a Satc, onde o Pró-Reitor Sr. Luciano, apresentouse, falou da parceria de anos com o Sistema FECOERUSC, em seguida passou a palavra a Sra. Jackeline, que falou da Satc digital…

Dando início a reunião com assuntos pautados, Presidente Walmir solicitou ao Secretario Evaldo, que fizesse a leitura da Ata anterior. Retomando a palavra, o Presidente Walmir colocou à disposição dos presentes caso houvesse questionamentos e/ou esclarecimentos; e não havendo manifestações, considerouse conforme, sendo aprovada pelos presentes. Informou que DRE janeiro a junho/22 estava anexado ao material. Obs.: A parte, o Conselho Fiscal analisou e aprovou as contas sem ressalvas dos meses de junho/22.

O Presidente Walmir, passou a palavra ao Gerente Adermo Fco. Crispim, que tratou: MP que reduz para 17% a alíquota de ICMS sobre energia elétrica, gasolina, álcool combustível e comunicações: Informou que os Deputados analisam Medida Provisória na Alesc para transformá-la em lei, alterando dois artigos do regulamento atual; Medida ainda precisa ser votada em plenário. O objetivo é transformar em lei a MP que entrou em vigor no dia 1º de julho. Pelo regimento interno da Alesc, a matéria precisa ser aprovada e transformada em lei até 29 de agosto, no entanto, se for necessário, pode ser solicitada a prorrogação.

A matéria em tramitação altera dois artigos da Lei 10.279/1996.
O primeiro reduz a alíquota máxima do imposto para eletricidade, gasolina e etanol de 25% para 17%. A MP entrou em vigor após ser sancionada a Lei Complementar Federal 194/2022, que passou a considerar bens e serviços essenciais os relativos aos combustíveis, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo, proibindo os Estados de cobrar alíquota maior que 17% sobre bens e serviços. Órgãos de defesa dos consumidores estão atentos as alterações nos postos de combustíveis…

Lei 14.385/2022 que disciplinou a devolução de valores de tributos recolhidos a maior pelas prestadoras do serviço público de distribuição de energia elétrica: é o caso do PIS e da COFINS faturados na conta de energia, considerando na base de cálculo o valor integral do ICMS destacado. O STF afastou a inclusão do ICMS destacado na base de cálculo do PIS e da COFINS. Segundo a lei, a Aneel deverá promover, nos processos tarifários, a destinação integral, em proveito dos usuários de serviços públicos afetados na respectiva área de concessão ou permissão, dos valores objeto de repetição de indébito pelas distribuidoras de energia elétrica relacionados às ações judiciais transitadas em julgado que versam sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/PASEP e da COFINS.

Resolução 1.000: dois prazos para cumprimento são alterados: Mudanças tratam do processo de defeitos na medição e de irregularidades e da elaboração e fornecimento do orçamento de conexão. Os prazos alterados com a decisão se referem aos seguintes pontos: • Instrução de processos sobre defeito na medição e irregularidade (arts. 257 e 598) Entrada em vigor: até 30/09/2022 (anteriormente era até 31/03/2022); e • Emissão do orçamento de conexão (Art. 64, III) Entrada em vigor: até 31/12/2022 (anteriormente era até 31/03/2022).

Retomando a palavra, o Presidente Walmir, passou-a ao Eng. Belmiro que falou sobre os treinamentos (workshop…) que já foram executados e os que irão ser executados em agosto e setembro/22. Falou da complexidade da Lei 14.300/22, que trata da mini geração, que há necessidade urgente dos técnicos das cooperativas se aperfeiçoaram para melhor atender as demandas das cooperativas, pois o assunto requer cuidado técnicos complexos. Está em busca de um profissional renomado para instruções.

Com a palavra livre aos participantes, questionou-se sobre ICMS, subsídios e subvenção econômica da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para subsidiar as tarifas de consumidores de energia elétrica das Permissionárias / Concessionária. Ficou definido que o grupo de regulação das cooperativas, irão estudar as situações para se chegar a um consenso de melhor para todas as cooperativas e só depois desse estudo, haverá uma ação política do Sistema…

Retomando a palavra, o Presidente Walmir, prestou homenagem as filiadas finalistas do Prêmio de Qualidade pela ANEEL em 2021:

  • COOPERALIANÇA: Concessionárias Região Sul e Sudeste acima de 30 mil até 400 mil unidades consumidoras;
  • CODESAM : Permissionárias até 10 mil unidades consumidoras;
  • CEGERO: Permissionárias até 10 mil unidades consumidoras;
  • COOPERMILA: Permissionárias até 10 mil unidades consumidoras;
  • CERSAD: Categoria Permissionárias Maior crescimento permissionárias 2021/2020;
  • CODESAM: Prêmio Brasil Permissionárias 2021;
    Ao encerrar, o Presidente Walmir, fez agradecimento a Administração da
  • CEJAMA, liderada pelo presidente Sr. Adelar Machado de Oliveira, onde o mesmo presenteou a todos com um “mino” personalizado da Cejama e convidando para um saboroso almoço (churrasco) em seguida.

Aos colaboradores que se empenharam, na consecução da reunião, nosso muito obrigado.

Saudações Cooperativistas!

Walmir João Rampinelli
Presidente da Fecoerusc